CURSO: OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 05/08/2025 | 08:30Telefone:19-3743-2200
Whatsapp:19-99368-3679
E-mail: cursos.campinas@ciesp.com.br

INFORMAÇÃO: 
A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%. 

CURSO: OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
DATA: 05 DE AGOSTO
HORÁRIO: 8h30 ÁS 17h30
INVESTIMENTO: 
Associado ao Ciesp   R$370,00
Não associado           R$550,00

Inscrições até: 31/07/2025

OBJETIVOS:Abordar os conceitos básicos do direito do trabalho, incluindo as obrigações decorrentes da relação de trabalho e de emprego. Apresentar os principais direitos trabalhistas, explorando-se seus aspectos legais e práticos. Tratar das questões relativas ao direito administrativo do trabalho. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
TÓPICO I – Salário e remuneração – Disposições Gerais
1.1. Obrigações Trabalhistas
1.2. Salário e remuneração - conceitos
1.3. Salário-mínimo e sistemas de proteção do salário
1.4. Formas de fixação de remuneração
1.5. Adicionais (horas extras, periculosidade, insalubridade, noturno,
transferência)
1.6. Gratificações. Prêmios. Gorjetas
1.7. Piso salarial estadual. Salário Profissional. Piso da Categoria
1.8. Parcelas não integrativas do salário
1.9. Descontos.
1.10. Multas Administrativas
TÓPICO II – Gratificação Natalina - 13º Salário
2.1. Direito
2.2. Prazos de pagamento. Adiantamento, 2ª parcela. Ajuste
2.3. Dedução de períodos de afastamento
TÓPICO III - FGTS
3.1. Aspectos Gerais
3.2. Direito e Alíquotas
3.3. Formas de recolhimento. Prazo
3.4. Quadro de incidências – FGTS, Imposto de renda e contribuição
previdenciária 3.5. Afastamentos – obrigatoriedade do recolhimento
3.6. FGTS digital
TÓPICO IV – Término do contrato de trabalho
4.1. Remuneração para fins rescisórios.
4.2. Procedimento para extinção contratual
4.3. Aviso Prévio – Principais particularidades
4.4. Tipos de extinção do contrato – verbas rescisórias devidas
4.5. Pagamento da rescisão
4.6. Forma e prazo para pagamento
TÓPICO V – Estabilidades e garantias no emprego
5.1. Gestante
5.2. Cipeiro
5.3. Empregado acidentado
5.4. Dirigente sindical
5.5. Comissão de conciliação prévia
5.6. Membro de comissão de representante de empregados
TÓPICO VI – Outras obrigações trabalhistas
6.1. Vale transporte

CARGA HORÁRIA: 08H

PÚBLICO-ALVO: Profissionais do departamento pessoal, recursos humanos, gente e gestão e administrativo, do direito trabalhista e previdenciário, estudantes dos cursos: Direito, Administração , Ciências Contábeis, Gestão de RH e correlatas, empreendedores de segmentos diversos que possuem interesse em conhecer os seus deveres trabalhistas como empregadores, Profissionais de outros segmentos que possuem afinidade com o tema ou interesse em conhecer os seus direitos trabalhistas como empregados.


INSTRUTOR:
Marcello Papa
-Bacharel em Ciências Contábeis, com CRC ativo;
-MBA em Gestão Tributária pela FGV;
-MBA em Gestão Trabalhista e Previdenciária pela BSSP;
-Sócio da área Previdenciária da LacLaw Consultoria;
-Membro do comitê Gente & Gestão da Associação Brasileira de Profissionais de RH-ABPRH;
-Atuante há mais de 18 anos nas áreas trabalhista e previdenciária, transitando entre Auditoria, Consultoria, Departamento Pessoal e implantação de softwares de folha de pagamento (ERPs).