Comunicado Importante: Renovação Convênios Confaz 26/04/2017CONFAZ PRORROGA VIGÊNCIA DE VÁRIOS CONVÊNIOS ICMS
 
Publicado no Diário Oficial da União, em 26.04.2017, a alteração e a prorrogação da vigência de vários Convênios ICMS pelo Confaz, são eles:

CONVÊNIO ICMS 48, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Altera o Convênio ICMS 27/90, que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas importações sob o regime de “drawback” e estabelece normas para o seu controle.

CONVÊNIO ICMS 49, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

Os convênios ICMS a seguir indicados passam a vigorar com prazo final de vigência em 31 de outubro de 2017.