Comunicado - Declaração Única de Exportação (DU-E)22/12/2016A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) apoiam a iniciativa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) de desenvolver e implementar o Portal Único de Comércio Exterior, programa que visa à reformulação dos processos de exportação, importação e trânsito aduaneiro, e busca estabelecer processos mais eficientes e integrados entre os órgãos anuentes no comércio exterior.

 
Neste sentido, a Consulta Pública no 13/2016 propõe minuta de Instrução Normativa da RFB, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior. A DU-E substituirá os atuais documentos existentes no fluxo de exportação.
 

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB no 13/2016, clique aqui.

Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, clique aqui.

 
O formulário deverá ser encaminhado para os correios eletrônicos: dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br e facilitacaocomex@fiesp.com.br, com o assunto CP-RFB no 13/2016 – IN RFB sobre DU-E, até o dia 13/01/2016.

 
A Fiesp e o Ciesp incentivam o setor privado a realizar a leitura da normativa proposta e verificar se os novos procedimentos de exportação são adequados e atendem às expectativas. É importante ressaltar que, uma vez aprovado, o novo processo de exportação entrará em vigor em substituição ao processo atual, impactando as atividades de todas as empresas exportadoras.
 
Área de Facilitação do Comércio Exterior
Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex)