Em seminário com Meirelles, Skaf defende redução dos juros22/09/2016Presidente da Fiesp e do Ciesp aponta problemas também no câmbio e no crédito
Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Na abertura, nesta segunda-feira (19/9), do seminário Perspectivas da Economia Brasileira para os Próximos Anos, Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, afirmou que juros, crédito e câmbio não estão sendo tratados pelo governo da forma que deveriam. “Não há como cobrar em um mês de novo governo, mas essas questões, como os juros, são incompreensíveis e podem ser obstáculo à confiança”, disse Skaf, dirigindo-se ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda), que participou do evento, na sede da Fiesp.

Citando a apresentação de Meirelles e a contextualização feita pelo vice-presidente da Fiesp José Ricardo Roriz Coelho, Skaf destacou as muitas coincidências entre o que a instituição pensa que deva ser feito e o diagnóstico do ministro da Fazenda. A PEC dos gastos (241, em discussão no Congresso) é fundamental, disse Skaf, lembrando que a dívida brasileira, caso o limite para crescimento das despesas tivesse sido adotado antes, teria permitido redução da dívida de R$ 4 trilhões para R$ 700 bilhões.

Não há dúvida também em relação à reforma da Previdência, afirmou o presidente da Fiesp e do Ciesp, ressaltando que devem ser mantidos os direitos de quem trabalha. Destacou o alinhamento dos empresários com as propostas do governo, mas disse que “atrapalha um pouco o alinhamento a questão dos juros, que quando a inflação era de 11%, representava taxa real de 3%”, e agora, com a inflação perto de 7%, levou o juro real para 6%. “Esta casa não consegue entender por que a taxa real quase dobrou”, disse Skaf, lembrando que não se pode dizer que isso é feito para enfrentar a inflação. “Não há demanda”, exemplificou.

A solução para o Brasil, lembrou Skaf, é a recuperação do crescimento econômico, mas isso não acontece sem crédito e com juros altos. Mesmo bancos públicos, destacou, dificultam a renovação de contratos. “Não se está falando em ajuda”, disse Skaf. “Se não é possível elevar o crédito, pelo menos que se renove o que já há.”

A terceira questão levantada pelo presidente da Fiesp e do Ciesp foi o câmbio, que “não pode ir para patamar que roube a competitividade brasileira”. Se isso acontecer, não haverá como a indústria se recuperar, o que afeta a arrecadação.

Depois da fala de Skaf, Meirelles se disse aliviado por não haver crítica às propostas na área fiscal. Juros e câmbio, destacou, são questões do Banco Central (BC). Mencionando a autonomia operacional do BC, Meirelles disse que o ministro da Fazenda não deve dizer a ele o que fazer, mas afirmou que transmitiria a mensagem de Skaf à diretoria da instituição. O presidente da Fiesp e do Ciesp lembrou que o ministro da Fazenda é responsável pelo pagamento de R$ 500 bilhões de juros da dívida brasileira por ano e portanto dever ter interesse pelas decisões no BC. E brincou: “vamos pôr o Pato na porta do Banco Central”, referência ao pato gigante símbolo da bem-sucedida campanha “Não Vou Pagar o Pato”, promovida pelos setores produtivos, com forte apoio da sociedade, contra o aumento de impostos.

O crédito, reconheceu Meirelles, é problema sério, mas destacou que o crescimento dos valores oferecidos pelos bancos públicos foi impressionante nos últimos anos, e agora eles se ajustam. Acredita que tende a uma normalização, quando houver condições técnicas.

Henrique Meirelles e Paulo Skaf na abertura de seminário na Fiesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp
 
 Ajuste e crescimento

Meirelles abriu sua apresentação (O Ajuste Fiscal é Pré-condição para o Crescimento Sustentado) lembrando que o momento é importante para o país, pela mudança das perspectivas econômicas e políticas. Uma das conclusões fundamentais da política econômica nos últimos anos foi sintetizada por estudo do G20 que mostrou que se compararmos países com taxa de crescimento e de padrão de renda não aceitáveis com os que conseguiram dar salto em seu nível de produção de renda e de riqueza, o sucesso ocorreu nos que conseguiram identificar claramente as razões para o baixo desempenho e as atacaram com foco, que precisa estar nos problemas de maior relevância. Aplicando isso no Brasil se percebe que o problema está no crescimento das despesas, defendeu. Intervencionismo e outras questões levaram a uma insegurança e queda na confiança. Ela, afirmou, decorre da capacidade do Estado em gerenciar suas contas.

Ressaltou que despesas primárias cresceram 56% entre 2007 e 2015, o que classificou de insustentável. Despesas do INSS passariam de 8% para 17% até 2060, o que, afirmou, claramente não é sustentável.

Para enfrentar a causa do problema, propõe-se movimento de várias etapas. Explicou que a PEC241 impede crescimento dos gastos acima da inflação do ano anterior. Há na Constituição pisos para a despesa em saúde e educação. O que se propõe é um teto para despesas globais. Na prática, afirmou, não há corte nas despesas em saúde e educação. Elas até sobem no primeiro ano, depois ficam estáveis.

Ajustes de curto prazo tendem a ser malsucedidos, porque mais de 75% das despesas públicas nos últimos anos foram definidas constitucionalmente, levando a uma margem de cortes muito limitada. É preciso criar um horizonte de previsibilidade, defendeu. Não só temos que enfrentar o problema com uma mudança constitucional como garantir que o patamar funcione por tempo suficiente para que haja previsão de estabilização e depois queda do crescimento da dívida pública, afirmou.

Não se faz reforma constitucional em 4 semanas, disse. É legítimo que a sociedade exija um debate mais profundo. Velocidade das mudanças é alta se considerarmos que desde 88 não se fazia essa discussão, defendeu Meirelles. “Temos que mudar a dinâmica estrutural das despesas públicas no Brasil, o que exige mudar a Constituição.”

Crítica do outro lado é que se cortam investimentos importantes em saúde e educação, o que, disse Meirelles, não acontece. Eles ficam estabilizados. Temos que melhorar a gestão da educação, disse Meirelles. Número de alunos e tempo que passam na escola aumentam, mas não melhor a qualidade. É um desafio, e deveria ser o foco, e não o dinheiro.

Momento permite discutir o teto de gastos porque a crise chamou a atenção para o problema. Perguntou se é mais importante o emprego ou a despesa. A PEC cria uma janela de oportunidade importante para resolver o problema num horizonte de tempo. Depois de 10 anos o presidente pode propor mudanças, lembrou.

Previdência

Sobre a reforma da Previdência, Meirelles disse que é inevitável. Como a PEC dos gastos, terá que ser feita, ou teremos um Estado insolvente. Lembrou que reformas tendem ser complicadas, como mostra a experiência em outros países. “Mais importante do que a idade com que a pessoa vai se aposentar é ter certeza que vai receber a aposentadoria”, disse.

Meirelles encerrou a apresentação deixando como última mensagem que a curva de confiança caiu muito de 2011 a 2016, mas isso já se inverteu, o que mostra que a consciência sobre o problema é maior do que se pensa.

Contexto

Roriz Coelho abriu o seminário com uma apresentação sobre o contexto, ressaltando que a economia brasileira atravessa o pior triênio desde 1901. Explicou que a crise tem raiz no descontrole fiscal. A irresponsabilidade fiscal levou de resultado primário de 1,3% em 2013 para -2,7% do PIB em2016. Desemprego saiu de7,4% para 11,4%, o que é preocupante. De 2001 a 2015 o PIB cresceu 48,7%, e as despesas, 128,5%.

O gasto público é rígido, disse Roriz, com 90% das despesas do governo federal sendo obrigatórias.
Projeção da Fiesp para os próximos 10 anos mostra que mesmo que houvesse aumento da carga tributária, para o que não há espaço, o resultado primário continuaria ruim, de -0,1% do PIB.

Com reformas, como PEC dos gastos, cortes de gastos no curto prazo e reforma da Previdência, o cenário seria de redução de R$ 30 bilhões no déficit, mas para isso seria preciso, por exemplo, não dar aumento para o funcionalismo. Roriz disse que é preciso negociar para que não haja emendas à Leia orçamentária Anual que a prejudicariam. Também a venda de estatais seria necessária, ainda é insuficiente.
A PEC241 precisa ser aprovada sem alterações em seu texto atual. Ainda assim, a reforma da Previdência tem que ser feita, ou o peso dela vai subir ainda mais.

Com a queda da inflação, a manutenção da Selic representa aumento dos juros. Proposta é já em 2016 cortar 3 pontos percentuais da Selic, e mais 1,75 pp em 2017. Somente com a redução dos juros haverá recuperação da economia, defendeu.

Vetores do crescimento sustentável mostram que a roda da economia voltou a girar.

Com reformas, resultado em 2026 ficaria positivo em 3,1%. Resultado nominal em relação ao PIB seria de -2,6% (contra -15,7% sem reformas). Sem as reformas, a dívida bruta iria a 167,4%, contra 75%. O desemprego iria a 17%, o que chamou de caos social. Com reformas, cairia para 6% (contra 11,8% neste ano).

Em relação à indústria, destacou que sua participação no PIB do Brasil caiu para 11,4%, patamar dos anos quarenta. Razões para a desindustrialização são o custo-Brasil, que onerou a produção, e o câmbio. Essa desindustrialização, explicou, afetou a produtividade da economia brasileira como um todo.
Roriz lembrou que a indústria é a etapa das cadeias produtivas em que é maior a geração de valor, salários e tributos. Cada 1% de crescimento industrial gera 1,1% de crescimento da economia. Além disso, a indústria tem a maior massa salarial, realiza 30% do investimento produtivo, 70% de P&D e 77% da inovação.

“Precisamos criar as condições para essa retomada do crescimento econômico”, disse, encerrando sua apresentação.