Portaria Conjunta nº 768/2016 0 1a edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior e Serviços (Siscoserv)23/05/2016Foi publicada em 16/05/2016, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 768/2016, entre a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que aprova a 11a edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior e Serviços (Siscoserv).

As principais modificações são apresentadas na tabela a seguir:

Modificações realizadas pela 11ª edição dos Manuais do Siscoserv

Módulo VendaExclusão do Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos (CCR) da lista de Mecanismos de Apoio/Fomento ao Comércio Exterior de Serviços e Intangíveis

Inclusão de nova funcionalidade Vinculação do Adquirente ao Vendedor (operações intercompany)

Módulo AquisiçãoInclusão de nova funcionalidade Vinculação do Vendedor ao Adquirente

Ambos os módulos (Venda e Aquisição)Inclusão de nova funcionalidade Informações Cadastrais das empresas e pessoas físicas no Siscoserv – Item 1.4 do Capítulo 2 dos Manuais

Inclusão de nova funcionalidade Motivo do não Preenchimento do Número de Identificação Fiscal (NIF)

Inclusão de nova funcionalidade Gastos Pessoais a Serviço do Empregador

Deslocamento da Vinculação à Movimentação Temporária de Bens do Registro de Faturamento (RF)/Registro de Pagamento (RP) para a operação

Exclusão da funcionalidade Vinculação à Exportação de Bens

Inclusão de informação sobre ocorrência de erro ao tentar aditar ou retificar registro transmitido em lote de forma manual (registro on-line)

Inclusão de nova funcionalidade Retificação do RF/RP

Revisão completa do item 3, Transmissão em Lote, localizado no Capítulo 2 dos Manuais, para atualização e incorporação das novas funcionalidades

Inclusão de nova funcionalidade de Retorno do Lote

Inclusão de nova funcionalidade Relatório Gerencial – Item 4 do Capítulo 2 dos Manuais

                        
Para acessar a 11a edição do Módulo Venda, clique aqui.  

Para acessar a 11a edição do Módulo Aquisição, clique aqui

As modificações realizadas pela nova edição dos manuais entram em vigor em 1o de junho de 2016. Neste sentido, encorajamos as empresas que atuam no comércio exterior de serviços, bem como aquelas que utilizam serviços internacionais em suas operações de compra e venda de mercadorias a verificarem as alterações por meio da leitura dos manuais.

Para mais informações, acesse a notícia veiculada no site do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços ou a Nota Técnica elaborada pela Fiesp.

A Área de Facilitação do Comércio Exterior do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp e do CIESP se coloca à disposição para esclarecimento de dúvidas relativas ao tema no telefone (11) 3549-4449 ou e-mail apoiocomex@fiesp.org.br.

Diretoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior