Sistema de Outorga Eletrônica - DAEE18/05/2016Sistema de Outorga Eletrônica - DAEE

O Sistema está em fase de testes, assim, os empresários ainda devem protocolar fisicamente no DAEE até que o Sistema entre em vigor.

O DAEE disponibilizou para testes um sistema que possibilitará, em breve, solicitar outorga e cadastro de usos ou interferências nos corpos de água no Estado de São Paulo por meio da Internet.

O objetivo desse teste é identificar possíveis dificuldades no uso do Sistema de Outorga Eletrônica.

Acesso em: https://eoutorga.daee.sp.gov.br/rq_portal/ 

As solicitações de outorgas e cadastros ainda deverão ser requeridas nos termos da Portarias DAEE nº 717/96, nº 2.292/06, reti-ratificada em 18/04/16, nº 2.850/12, reti-ratificada em 15/04/13, e outras legislações relacionadas, constantes no sítio do DAEE na Internet.

Após o período de testes o usuário terá a alternativa de requerer as outorgas e outros serviços através do novo Sistema da Outorga Eletrônica.