Workshop em parceria com o TRT 15 apresenta: Mediação e Gestão do Conflito Trabalhista 17/04/2016A apresentação, que aconteceu em 14 de abril, contou com a explanação das desembargadoras: Dra. Gisela R. M. de Araújo e Moraes e Dra. Maria Inês de Cerqueira Cesar Targa, que explicaram o funcionamento dos Centros Integrados de Conciliação de 1º e 2º graus do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A inscrição para a empresa participar de um processo de mediação via TRT 15 se dá através de e-mail (cic@trt15.jus.br), sem petição.
Na abertura do evento a Dra. Gisela R. M. de Araújo e Moraes, magistrada de carreira e, atualmente, desembargadora em atuação como vice-presidente Judicial, ressaltou: “Nossa explanação vem com o propósito de apresentar aos senhores os benefícios da mediação e da gestão do conflito trabalhista, através do trabalho desenvolvido pelos CICs de 1º e 2º graus do TRT da 15ª Região”, expôs.



O TRT 15 propõe levar às empresas a possibilidade de uma mediação/conciliação, o que significa uma liquidação de passivo, muitas das vezes suportado custosamente pelas empresas, assim o tribunal virou um parceiro viabilizador, no momento em que coloca esses processos em uma pauta de conciliação.

Na ocasião, a Dra. Gisela Moraes relatou que todo o processo se dá pelo TRT 15, via vice-presidência e via coordenadoria. “O processo é simples, consiste em chamar as empresas e tentar conscientizá-las de que esse é o melhor caminho: ganha a empresa que paga o seu passivo trabalhista, ganha o empregado que recebe o que tem direito e ganha o judiciário que liquida mais um processo”, descreve.


Já Dra. Maria Inês de Cerqueira Cesar Targa, magistrada de carreira, atualmente, desembargadora em atuação na 5ª turma e coordenadora do CIC do 2º grau de jurisdição, lembra que o trabalho advém de uma política pública, prevista na Resolução 125 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no novo Código de Processo Civil.

“A justiça do trabalho está construindo uma política pública, e o TRT 15 se antecipou, através dos CICs, inaugurados no ano primeiro semestre de 2015, “nós atuamos de uma forma extremamente emblemática, pois não é por petição, é através de um e-mail: cic@trt15.jus.br, basta encaminhar para nós uma lista de processos indicando se estão no TST, no TRT ou no 1º grau de jurisdição, para este último caso temos parceiros em cada um dos 599 municípios, que são nossas jurisdicionados. É algo que funciona com muita simplicidade, não é terceirizado, desta forma pautamos esses processos muito rapidamente”, salienta Dra. Maria Inês de Cerqueira C.Targa.

O TRT 15 destaca que essa medição é conduzida por mediadores altamente habilitados, “os quais realizam a conciliação da justiça com as partes, sendo elas empregados e empregadores ou trabalhadores e tomadores de seus serviços. A  justiça busca mediar o conflito de uma forma muito adequada, muita propícia, onde há ganho para todos”, fundamenta a coordenadoria dos CICs.


Na ocasião, representando a divisão Tributária, do Departamento Jurídico, o coordenador da Divisão Trabalhista do CIESP-Campinas, Dr. Roberto de Carvalho Bandiera Jr., salientou o desconhecimento de muitas empresas para a não utilização dessa possibilidade, a qual segundo ele pode ser extremamente eficaz para as organizações, “é uma forma de cessar a correção e os juros que correm por conta do processo, além da grande relevância do trabalho exercido por uma mesa de mediação, “o fato do processo ser conduzido pelo Tribunal Regional do Trabalho apresenta vantagens às duas partes, o que permite uma negociação rápida e eficaz.”


Durante a exposição as desembargadoras esclareceram, de forma geral, a representatividade da conciliação na economia processual; os requisitos para o envio de listagem por parte dos interessados; os detalhes sobre o agendamento de pautas de conciliação específicas e a disponibilização de amplo espaço com capacidade para até sete mesas; além da inclusão em pauta de processos que estejam no TST – Tribunal Superior do Trabalho; dentre outros assuntos pertinentes à conciliação.







O TRT 15 tem como presidente, do biênio 2014-2016, o desembargador Dr. Lorival Ferreira dos Santos, o qual está à frente desta e demais ações do TRT da 15ª Região.
Inauguração do CIC de 2º Grau, em fevereiro de 2015. Projeto merecedor de grande destaque.

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