Informativo Jurídico23/02/2015SÍNTESE DOS DIÁRIOS OFICIAlS
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 23/02/2015 - nº 35
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Gabinete da Ministra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015- Aprova a proposta da Câmara Técnica que em reunião de 5 de dezembro de 2014, propôs a venda de 62.637 (sessenta e duas mil, seiscentos e trinta e sete) toneladas de estoques públicos de feijão cores e caupi.
 
 
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos
PORTARIA Nº 33, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015- Altera a Portaria ALF/VCP nº 162, de 11 de agosto de 2014, que disciplina procedimentos para apresentação dos documentos do Termo de Entrada de que trata a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994.  
 
 
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
PORTARIA N° 91, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015- Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como referidos na Instrução Previc n° 19, de 04 de Fevereiro de 2015.  
 
 
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Agência Nacional de Telecomunicações
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015- Alteração do inciso V, alíneas "a" e "b", do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000.  
 
 
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015- Inicia avaliação de escopo para determinar os talheres, com as especificações técnicas descritas nesta Circular, exportados da República Popular da China para o Brasil, classificados nos códigos 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, sujeitos à incidência de direito antidumping, ante o previsto na Resolução CAMEX nº 87, de 05 de dezembro de 2012.  
 
 
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 4.574, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015- Altera a resolução nº 3.561, de 12 de agosto de 2010, que “dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos na Dívida ativa, resultantes de infrações à legislação setorial e regras contratuais da ANTT”.  
 
 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 21/02/2015 – nº 34
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais
PORTARIA CBRN-3, DE 11-02-2015- Estabelece procedimentos a serem realizados pela Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN, em relação aos requerimentos de aprovação da localização de Reserva Legal, considerando a efetiva implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR.   (págs. 50 e 51)
 
 
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 21/02/2015 -  nº 34
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Subsecretaria da Receita Municipal
PORTARIA SF/SUREM Nº 03, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015- Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. (pág. 23)
 
 
* PUBLICAÇÕES
Acesse aqui as publicações elaboradas pelo Departamento Jurídico da Fiesp/Ciesp:
- Boletim Conexão Jurídica
- Cartilha de Documentos Fiscais Eletrônicos - SPED (NF-e, EFD, EFD-PIS/COFINS, ECD, CT-e, CF-e e MDF-e).
- Cartilha – Parcelamentos Federais