57º Seminário de Operações de Comércio Exterior atrai 170 executivos 03/06/2019Mais uma vez, este que é um evento ímpar na RMC, acontece em Campinas. A cidade é escolha do Ministério como a única do interior do estado para sediar o evento, que acontece aqui pelo 5º ano consecutivo.
O Quinquagésimo Sétimo Seminário de Operações de Comércio Exterior aconteceu na última quarta-feira, 29 de maio, com transmissão simultânea em espaço externo ao anfiteatro. O evento recebeu CEOs e executivos pontuais da região, atraindo mais de 170 participantes para o Workshop que já é agenda na cidade.
 
De acordo com Subsecretário da SUEXT, Renato Agostinho da Silva, o fato mais marcante para 2019 é a própria mudança de governo e a organização de uma estratégia de inserção internacional da economia brasileira inteiramente alinhada à política econômica, a qual vem sendo implementada pelo Ministério da Economia. Nesse contexto, a Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), está trabalhando na adoção de medidas de desburocratização, melhoria do ambiente de negócios e maior eficiência da atuação estatal sobre as exportações e importações de bens e serviços.
 
 

Dentre os temas escolhidos para este ano, destacaram-se:
 
(Para fazer o download das apresentações, basta clicar na temática desejada)
 
SERVIÇOS VIABILIZANDO A EXPORTAÇÃO DE BENS E PROPOSTAS PARA AUMENTAR A COMPETITIVIDADE
 
Renato Agostinho da Silva, Subsecretário da SUEXT, abriu o evento com muitas novidades sobre a aplicação de critérios de gestão de risco pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); a automatização da análise e liberação de pedidos de Licença de Importação pelo MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); a implantação do Cadastro de Peritos, incluindo nele os profissionais responsáveis pela produção de laudos necessários ao desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas; e a reengenharia do processo de importação de mercadorias - a partir da completa implementação do Novo Processo de Importação-, o qual viabilizará, entre outros pontos, a redução do número de licenças necessárias paras as operações de importação no Brasil.
 
A redução a zero da alíquota do Imposto sobre a Renda, incidente nos pagamentos pelo serviço de comissão de agente (intermediação da venda) associado às exportações brasileiras de serviços, alcançou destaque também dentre os pontos mencionados.

 


Esteve em voga ainda o aprimoramento dos controles governamentais incidentes sobre as exportações de mercadorias, por meio do desenvolvimento de novas funcionalidades no Portal Único de Comércio Exterior e, também, a partir do melhor aproveitamento das ferramentas já existentes; além da aplicação de critérios de gestão de risco pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na inspeção de cargas importadas com embalagens de madeira.

Após a abertura do evento, Subsecretário da SUEXT, juntamente com a diretoria do CIESP-Campinas, representada pelo diretor titular em exercício, José Henrique Toledo Corrêa; e pelo diretor titular de Comércio Exterior, Anselmo Riso, apresentou os avanços na área para a imprensa local. “28% das exportações das empresas da RMC acontecem via Drawback, o que significa um ganho de R$ 300 milhões de dólares no processo, através ampliação do regime aduaneiro especial de Drawback.”, destacou.

Além disso Agostinho enalteceu as ferramentas das cadeias globais de valor e benefícios do projeto de Exportação de Serviços.




















Diretoria do Ciesp-Campinas e representantes do Ministério da Economia. 

TRATAMENTO ADMINISTRATIVO E O NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO     
 
Vladimir de Macedo Souza, Analista de Comércio Exterior da CGIS, falou aqui sobre aprimoramento dos controles governamentais incidentes sobre as exportações de mercadorias, por meio do desenvolvimento de novas funcionalidades no Portal Único de Comércio Exterior e, também, a partir do melhor aproveitamento das ferramentas já existentes; além da aplicação de critérios de gestão de risco pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na inspeção de cargas importadas com embalagens de madeira.
 
 

1. ETAPA ADMINISTRATIVA NO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

 
Mauricio Genta Maragni, Coordenador da COIMP, trouxe algumas mudanças no tratamento administrativo da importação, como Eliminação da LI e da LSI: Licença solicitada no módulo LPCO ou inspeção com base nos dados da DUIMP, e o acesso à informação: Transferência de controles prévios e que ocorrem durante a operação para controle a posteriori. Sobre o INPI ele falou também a respeito do paralelismo entre os controles aduaneiro e não aduaneiro das importações, sendo o momento do desembaraço o marco temporal para o cumprimento das obrigações processuais dos importadores. “Os órgãos anuentes terão acesso, via relatórios gerenciais, às informações das operações sob sua competência legal, independentemente da existência de licenças.”, pontuou.
 
 

1. O REGIME DE DRAWBACK

José Carlos Oliveira Assis Júnior, Analista de Comércio Exterior da COEXP, trouxe a ampliação do regime aduaneiro especial de Drawback, dentre os pontos do que está por vir, o especialista elencou: o DRAWBACK CONTÍNUO:  Regime de suspensão contínuo; o  BK DE LONGO CICLO DE FABRICAÇÃO NO DBCK ISENÇÃO, que permite a possibilidade de utilizar DIs e NFs emitidas há mais de 2 anos (até 5 anos) no regime isenção, e que está em estudo com a RFB, no âmbito do GT de Drawback; e o DRAWBACK DE SERVIÇOS, ainda em estudo de viabilidade, o qual traria a desoneração de tributos incidentes sobre a aquisição de serviços utilizados na industrialização de bens exportados.

 

1. PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR: PROCESSOS ADUANEIROS

 
Alexandre da Rocha Zambrano, Gerente do Programa Portal Único de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil, evidenciou os resultados esperados através do Portal Único de Comércio Exterior – Siscomex. Com destaque para 40% de redução dos prazos médios Exportação: de 13 para 8 dias, Importação: de 17 para 10 dias. Gerando um impacto econômico (Estimativa FGV), o qual representa um aumento da corrente de comércio: - 6 a 7% a cada ano.

 
Durante as apresentações também aconteceu Despacho Executivo (atendimento pelos técnicos da SUEXT, com agendamento prévio, a partir dos quais os representantes das empresas podem esclarecer casos específicos de operações. Uma oportunidade inédita para os executivos de comércio exterior de uma região metropolitana tão demanda como Campinas.
  
Luciane Bortoletto, diretora da empresa Bortoletto Cons. Ltda, validou a experiência no atendimento:  “O despacho executivo realizado com José Carlos durante o 57º Seminário foi de grande valia, devido nos ter proporcionado oportunidade de entregar laudo técnicos originais em mãos, os quais não puderam ser anexados ao Portal Siscomex, devido ao tamanho dos arquivos envolvidos e a ferramenta não estar preparada. Além disso, pudemos esclarecer algumas dúvidas relevantes com relação ao regime os quais não são abordadas claramente em legislação vigente e são de suma importância, não só para as operações de drawback operacionalizadas pela Bortoletto Consultoria mas também a nível geral. Como exemplo: Aquisição de compra no mercado interno de mercadoria “nacionalizada” para aplicação em regime de drawback. Há um conflito entre Ministério Economia e RFB sobre o tema onde a Solução de consulta 385 de 2012 da RFB informa que o benefício do drawback é somente sobre mercadoria “nacional ” e não sobre a mercadoria “nacionalizada”. Foi confirmado pelo especialista José Carlos que o assunto continua para análise do Grupo de Trabalho entre os dois órgãos, uma vez que a falta de definição em legislação pode vir a prejudicar muitas empresas em relação a aplicação do regime.", descreveu a diretora.
 
Promovido pelo CIESP-Campinas, em parceria com a Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia (ME), os seminários foram gratuitos e abertos a todos os interessados.