Section 301: novo acordo provisório entre EUA e China25/03/2019Prezados (as) Senhores (as),
No dia 05 de março de 2019, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative – USTR) anunciou o adiamento do aumento, de 10% para 25%, da sobretaxa incidente sobre um montante de US$ 200 bilhões em importações originárias da China.  A sobretaxa, aplicada no âmbito da Seção 301 da Lei Comercial de 1974 (Section 301), será mantida no patamar atual de 10% até nova ordem, segundo o governo norte-americano.
Em vigor desde o dia 24 de setembro de 2018, referida tarifa adicional contava com a previsão inicial de elevação para o patamar de 25% a partir de 1º de janeiro de 2019. Contudo, negociações bilaterais entre os Estados Unidos e a China contribuíram inicialmente para que a data do aumento da sobretaxa fosse postergada para o dia 2 de março de 2019. O anúncio mais recente do USTR, por sua vez, anulou o efeito da previsão de aumento, embora sem definir uma nova data oficial para a eventual alteração tarifária.

A despeito das recentes negociações, estão mantidas as seguintes sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos contra a China: i) 25% contra as importações avaliadas em US$ 34 bilhões (1ª rodada de tarifas); ii) 25% contra importações avaliadas em US$ 16 bilhões (2ª rodada de tarifas); e iii) 10% contra a importação de itens estimados em US$ 200 bilhões (3ª rodada de tarifas). As sobretaxas aplicadas pela China em represália aos Estados Unidos (envolvendo cerca de US$ 110 bilhões em importações) também seguem vigentes