Nova Reforma da Previdência (Circ.035 - 25/02/2019)26/02/2019 
O CIESP, a pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL da FIESP, encaminha para ciência o texto da nova proposta de reforma da previdência.

A proposição tramitará como PEC 6/2019 e já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que deverá analisar sua constitucionalidade. Após, será constituída Comissão Especial para discussão e votação do mérito da proposta.

Antes de ser encaminhada para o Senado Federal, a proposta deverá ser aprovada, em 2 turnos, pelos deputados em plenário.

Em entrevista coletiva, a equipe do Ministério da Economia informou que ainda serão encaminhados ao Congresso Nacional dois projetos de lei que complementarão a nova previdência.

Os dois PL’s, que ainda estão sendo redigidos pelo Poder Executivo, tratarão sobre fraudes e cobrança dos devedores; e as novas regras para os militares.



Atenciosamente,



Vandermir Francesconi Junior                 Luciana Nunes Freire
1° Diretor Secretário CIESP                      Diretora Executiva Jurídica