Governo do Estado emitiu mais de 8,5 mil outorgas para uso da água em 201701/02/2018FONTE: SITE DAEE
Qui, 01 de Fevereiro de 2018 13:37 | 


Total de outorgas emitidas de janeiro a dezembro

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) emitiu 8.574 outorgas para uso da água no Estado de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017. Este total representa um crescimento de 31,6% em relação ao mesmo período de 2016, quando foram emitidas 6.512 outorgas. 



Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 4.145 pequenos usuários e obras como travessias; indeferiu 2.132 pedidos; e autorizou 168 obras de desassoreamento em cursos d’água. 

No total, o DAEE analisou 15.019 solicitações de uso dos recursos hídricos e interferências em cursos d’água, o que corresponde a cerca de 60 pedidos analisados por dia útil. 

Ricardo Borsari, Superintendente do DAEE, explica que "a outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d'água no Estado". 

O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1985. A experiência adquirida permitiu ao Governo do Estado implementar a Lei 7663 em 1992, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde então, o DAEE já emitiu um total de 111.679 outorgas. 

COMO PEDIR 

A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d'água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros. 

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item "Outorga e Fiscalização". No item "Saiba Mais", o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.